13 de maio - Abolição da escravatura

No dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel, filha de dom Pedro II, assinou a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil.

Desde o período colonial, o trabalho escravo, associado à grande propriedade rural, esteve na base da economia brasileira.

A escravidão começou a declinar em 1850, com o fim do tráfico de escravos. Entretanto, a campanha abolicionista só tomou impulso a partir de 1870, quando setores de uma classe média emergente, formada por intelectuais, militares, pequenos empresários, advogados, jornalistas e outros profissionais liberais, começaram a se mobilizar pelo fim da escravidão.

    Para esses setores, que se beneficiavam da prosperidade urbana e da educação, a escravidão era tida como uma deformação que provocava atraso econômico e degradação social.

O governo imperial tentava administrar a questão fazendo com que a abolição acontecesse de forma gradual, para não descontentar os políticos que eram também latifundiários ou que representavam os interesses do regime.

Assim, entre a primeira e a última das três leis abolicionistas, dezessete anos se passaram. Porém, quando a campanha abolicionista ganhou ruas e tornou-se um movimento de massas, engrossado pelos próprios escravos, o Império teve de ceder. A Lei Áurea foi assinada em 1888, quando em todos os outros países do continente já não havia mais escravidão.

A Abolição desagrada os poucos aliados do governo

No final da década de 1880, tudo se encaminhava para a mudança de regime do governo. A República era apenas uma questão de tempo.

Os fazendeiros que ainda apoiavam o governo imperial, como os cafeicultores do Vale do Paraíba e os fazendeiros do Nordeste, sentindo-se prejudicados com a assinatura da Lei Áurea, abandonaram o imperador e foram procurar apoio na alta direção militar para formar uma aliança republicana.

A campanha abolicionista

A campanha abolicionista comportou divergências e diferenças de atuação entre moderados e radicais. Embora alguns abolicionistas fossem a favor do trabalho assalariado, temiam que a libertação dos escravos pusesse em risco a grande propriedade.

Assim, os chamados moderados defendiam na imprensa e nas tribunas que a libertação fosse feita em etapas. Um deles era o deputado monarquista Joaquim Nabuco, que pregava a abolição por meios pacíficos e legais. Em 1880, no Rio de Janeiro, Joaquim Nabuco fundou com José do Patrocínio, jornalista e escritor de origem negra, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimulava a criação de associações similares por todo o país.

Os abolicionistas mais radicais, como Luís Gama, ex-escravo, jornalista e advogado, atuou na imprensa e em campanhas de alforria de africanos que entraram no país através do tráfico clandestino e que, portanto, foram escravizados ilegalmente.

A corrente radical apoiava as rebeliões e fugas de escravos das fazendas, cada vez mais freqüentes. As idéias abolicionistas conquistaram adeptos nas grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Recife, e a escravidão era apontada nos meios acadêmicos e militares como a causa do atraso econômico do país.
O poeta baiano Castro Alves alcançou projeção nacional com seus versos abolicionistas, sendo chamado poeta dos escravos. Em 1884, os abolicionistas conseguiram grandes vitórias: foi extinta a escravidão nas províncias do Ceará, Amazonas e em alguns municípios da província do Rio Grande do Sul.

A campanha abolicionista, porém, não foi feita apenas de grandes nomes que passaram para a história do país.

Há registros na imprensa da época da intensa participação de populares, numa rede de solidariedade à causa da abolição: no Ceará, jangadeiros negavam-se a transportar escravos para dificultar os negócios dos traficantes, mesmo que esses lhes oferecessem altos preços; militares recusavam-se a perseguir escravos fugidos; mascates ajudavam na distribuição dos panfletos a favor da abolição; ferroviários escondiam negros nos trens ajudando-os nas fugas.

Alguns grupos, como os caifazes, de São Paulo, liderados por Antônio Bento, chegavam a infiltrar-se nas senzalas para organizar a fuga dos escravos.

As leis abolicionistas

Em 17 anos, o Brasil teve três leis abolicionistas. Conheça-as:

Lei do Ventre Livre (Lei Rio Branco), de 28 de setembro de 1871. Elaborada e aprovada pelo gabinete conservador do Visconde do Rio Branco. De acordo com essa lei, os filhos de escravos nascidos a partir da data de sua aprovação eram considerados livres. No entanto, ela mantinha o direito dos senhores ao trabalho dessas crianças até os 21 anos.

Lei dos Sexagenários (Lei Barão de Cotegipe), de 28 de setembro de 1885. Foi elaborada pelo gabinete liberal de José Saraiva e promulgada pelo gabinete conservador do Barão de Cotegipe.

Essa lei tornava livres os escravos com mais de 60 anos, depois de três anos de trabalho, e libertava imediatamente os que tivessem mais de 65. Na verdade, a lei favorecia os fazendeiros, pois eles se livravam dos poucos escravos que chegavam a essa idade e já não tinham mais condições de trabalhar.

Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. Foi elaborada pelo gabinete conservador de João Alfredo e sancionada pela princesa Isabel, durante a ausência do imperador Pedro II, que se encontrava em viagem pela Europa. A lei determinou a libertação imediata dos escravos, que na época calculava-se em torno de 700 mil.